POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No Laboratório Laclibe, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos pacientes/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nossos serviços ou nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Laboratório de Análises Clínicas de Igarapé , doravante denominada simplesmente como “Laclibe”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21014113/0001-16, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES:

Dados Pessoais: Dados pessoais são quaisquer informações que, direta ou indiretamente, possam identificar pessoas físicas, como: dados cadastrais, dados de saúde e identificadores eletrônicos.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros.

Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2- DEFINIÇÃO DA NOSSA POLÍTICA

Dados pessoais coletados: Para a prestação dos nossos serviços poderão ser coletados dados pessoais e sensíveis de acordo com a sua respectiva finalidade, dentre eles:

• Dados cadastrais, como: nome, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, e-mail.
• Dados do seu dispositivo utilizado para a acesso aos nossos serviços e.
• Dados de saúde, como: informações contidas em prontuários, medicamentos utilizados, peso, altura.

Nesta coleta dos dados pessoais poderá ser usado diferentes canais de comunicação, como: e-mail, telefone, website, serviços de tele atendimento, dentre outros.

PARA QUE COLETAMOS SEUS DADOS:

Necessitamos de seus dados pessoais para diversas finalidades distintas inerentes ao nosso negócio:

• Dados de identificação: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos, solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, realizar agendamentos, informar preparos para exames, divulgar produtos e serviços e atender às determinações legais e regulatórias.
• Dados sensíveis: entender histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e realizar exames.
• Dados financeiros: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias.
• Dados de navegação: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas.
• Dados de acompanhantes de clientes: dados para fins de identificação e controle de acesso.
• Dados de Médicos: dados para fins de identificação, confirmação da solicitação médica e registro.

ATENDIMENTO À CRIANÇA:

O atendimento à criança (todo aquele com até 12 anos de idade) será realizado mediante assinatura de termo de consentimento consignado por um dos pais, ou o pelo responsável legal, autorizando o tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 14° §§ 1° e 3° da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS:

Durante a prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Laboratórios de apoio, hospitais, profissionais médicos e unidades de atendimento do Laclibe ou que este presta atendimento para, por exemplo, exercer regularmente algum direito ou executar devidamente os serviços contratados.
• Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais.
• Autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades que nos regulam).
• Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dos dados pessoais.
• Internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos

Ao realizar solicitações de atendimento, agendamentos, pré-atendimentos e fale conosco pelo nosso site, seus dados pessoais serão compartilhados com nossos atendentes e prestadores de serviços de infra estrutura dos sistemas geridos pelo Laclibe, os quais são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e em linha com esta Política.

Outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as suas solicitações e prestar devidamente os serviços contratados.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS:

Os dados coletados serão armazenados pelo Laclibe em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido em vista das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, entre outros:

• A duração do nosso relacionamento com você.
• Enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis.
• Diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais.
• Quando necessário para atividade ou serviços relevantes.
• Para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.

SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

Nós do Laclibe estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e seus dados por meio de medidas de segurança, técnicas e operacionais adequadas como:

• Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais.
• Garantia de que os nossos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de dados pessoais
• Utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão e a utilização de segurança adequada para proteger os dados pessoais recebidos.
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Entretanto, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Por conseguinte, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.

A Internet, dada a sua natureza, é um fórum público e por isso recomendamos que você tenha cautela ao divulgar informações online. Frequentemente, você se encontra na melhor posição para proteger a si mesmo online. Você é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras.

SOBRE SEUS DIREITOS:

Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais
• Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você.
• Solicitar a alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos.
• Solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, desde que permitido pelas legislações/regulamentos que estejam relacionados ao objeto social do Laclibe.
• Se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legítima ou legal de tratá-los.
• Solicitar a transmissão dos dados pessoais que tratamos sobre você para outro fornecedor.
• Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
• Revogar o consentimento concedido, solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, bem como de ter acesso a informações sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

Alguns dos terceiros com quem o Laclibe compartilha seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO:

O Laclibe faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O Laclibe utiliza os seguintes Cookies:  cookies de sessão e cookies persistentes.

Cokies de sessão

São cookies que permitem que os operadores do website conectem ações do usuário durante a sessão. Os cookies de sessão são temporários, por isso todos os cookies de sessão são eliminados quando o usuário fecha o website ou encerra o navegador.

Cookies persistentes

São os cookies que ficam armazenados no dispositivo do usuário até que sejam excluídos (o tempo que o cookie permanece no dispositivo depende da duração do seu “tempo de vida” e das configurações do navegador). Os cookies (de sessão ou persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função: Cookies Estritamente Necessários, Cookies Analíticos, Cookies de Funcionalidade, e os Cookies Específicos de Publicidade.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies.

Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E/OU SOLICITAÇÕES

Em caso de qualquer dúvida, reclamação, preocupação ou solicitações relacionadas a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso telefone (31) 3534-1322 ou pelo e-mail : contatolaclibe@gmail.com

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).